Somos um grupo de pessoas que estão mobilizadas para ajudar na defesa e apoio às vítimas de falsos condomínios, lesadas por associações de moradores, que desviam de seus objetivos institucionais, se autodenominando “CONDOMÍNIO” enganando moradores, proprietários, compradores e principalmente a própria justiça, tudo para “captar dinheiro alheio” e obrigar os moradores à “associação compulsória” através de ações judiciais.
Nosso objetivo é Criar um canal de comunicação com as vítimas, disseminando informações legais, doutrina e jurisprudência, para ajudar na defesa e pôr um fim a essa prática criminosa.
Disponibilizamos informação a quem necessite, denunciando fatos afins, falhas e omissões do poder público voltados ao contexto.
JA ESTA PACIFICADO nos Tribunais Superiores em Brasília que as associações de moradores e condominios irregulares NÂO PODEM cobrar taxa condominial ou qualquer contribuição compulsória Veja em Jurisprudência
Faça sua consulta por e-mail à nossa assessoria jurídica e receba orientações de como proceder para defender os seus direitos. mailto:avilesp.org@gmail.com
"Entendo que as associações de moradores deveriam ser constituídas para, de forma organizada, exigir do Estado a prestação dos serviços necessários para toda coletividade, como limpeza, segurança, iluminação pública etc, e não para impor aos ? não associados? cobranças relacionadas a serviços prestados, sem a concordância destes." Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva - Juíza de Direito de Camaçari
"Entendo que as associações de moradores deveriam ser constituídas para, de forma organizada, exigir do Estado a prestação dos serviços necessários para toda coletividade, como limpeza, segurança, iluminação pública etc, e não para impor aos ? não associados? cobranças relacionadas a serviços prestados, sem a concordância destes." Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva - Juíza de Direito de Camaçari
